A LUTA PELO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADANIA
Nos últimos anos, o reconhecimento da cidadania italiana e portuguesa tem se tornado um verdadeiro desafio para os descendentes que buscam esse direito. Filas intermináveis, prazos indefinidos e a burocracia crescente fazem com que um direito fundamental seja tratado como um privilégio de difícil acesso.
Prazos e Filas nos Consulados Italianos e Conservatórias Portuguesas
a realidade nos consulados italianos
O processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (“jus sanguinis”) enfrenta entraves cada vez maiores. A fila para protocolo de novos pedidos nos consulados italianos no Brasil, por exemplo, pode levar mais de uma década, com tempos que variam conforme a jurisdição. Muitos requerentes se veem obrigados a recorrer à via judicial na Itália, que também está sofrendo com novos desafios, como limitações no número de requerentes por processo coletivo.
O aumento recente das taxas, o endurecimento das exigências documentais e a morosidade dos consulados têm sido interpretados por especialistas como medidas disfarçadas para desestimular novos pedidos. Dessa forma, o direito à cidadania, garantido pela Constituição italiana, acaba sendo enfraquecido pela própria burocracia estatal.
o cenário das conservatórias portuguesas
Portugal também enfrenta uma situação semelhante. Com o aumento expressivo de pedidos de nacionalidade por descendência e pelo tempo de residência, os prazos para conclusão dos processos cresceram exponencialmente. Atualmente, um pedido de cidadania por vínculo sanguíneo pode levar de 2 a 4 anos para ser processado, enquanto naturalizações por tempo de residência já começam a ultrapassar 2 anos.
As conservatórias, especialmente as centrais, como a de Lisboa e Porto, enfrentam sobrecarga de trabalho, que não decorre exclusivamente de um aumento no volume de processos, mas principalmente pela escassez de recursos humanos.
Em 2023, um concurso foi realizado para contratar novos funcionários, mas a implementação dessas contratações está prevista somente para 2025, o que exacerba a dificuldade no atendimento. Além disso, embora a plataforma online tenha sido inaugurada há dois anos, ainda estão sendo analisados os processos protocolados de forma física, o que contribui para um acúmulo de trabalho e prolonga os prazos de resposta.
Esse cenário de defasagem de recursos e a lentidão na transição para uma digitalização mais eficiente têm impactado negativamente a agilidade dos serviços prestados nas conservatórias.
a luta pelo direito à cidadania
O acesso à cidadania italiana e portuguesa não deveria ser tratado como um privilégio, mas como um direito garantido pelas respectivas legislações nacionais. No entanto, a falta de infraestrutura, o aumento da burocracia e a demora excessiva fazem com que muitos descendentes enfrentem uma verdadeira batalha para obter aquilo que lhes é de direito.
Enquanto as autoridades argumentam que os atrasos decorrem do volume crescente de pedidos, especialistas defendem que medidas mais eficazes poderiam ser implementadas, como a ampliação da estrutura dos consulados e conservatórias, a digitalização dos processos e a criação de mecanismos para reduzir a judicialização dos pedidos.
estratégias jurídicas consolidadas e inovadoras
Os avanços jurídicos tanto na cidadania italiana quanto na nacionalidade portuguesa demonstram uma tendência crescente de proteção aos requerentes contra atrasos administrativos e burocracias excessivas. A jurisprudência tem desempenhado um papel essencial na redução de filas, na aceleração dos processos e na garantia de direitos fundamentais. Com decisões recentes que favorecem a celeridade e a eficiência dos procedimentos, as estratégias jurídicas se consolidam como ferramentas essenciais para aqueles que buscam o reconhecimento de sua cidadania de forma justa e dentro de prazos razoáveis.
1. Cidadania Italiana:
Nos últimos anos, a cidadania italiana tem sido objeto de avanços jurídicos importantes que buscam reduzir os prazos excessivos enfrentados pelos requerentes. A jurisprudência consolidada desde 2018 estabeleceu uma alternativa judicial contra as longas filas nos consulados. O Tribunal Ordinário e de Apelação de Roma decidiram que a demora nos processos administrativos representa uma violação do direito dos cidadãos, permitindo assim que os interessados recorram diretamente à Justiça italiana para obter o reconhecimento da cidadania sem aguardar indefinidamente nos consulados.
Mais recentemente, em fevereiro de 2025, a Suprema Corte Italiana trouxe um avanço significativo ao decidir que não é necessário o trânsito em julgado para executar as sentenças de reconhecimento da cidadania italiana. Essa decisão tem um impacto positivo direto na redução de prazos e burocracias, pois permite o envio imediato das pastas aos Comunes e a transcrição dos documentos sem necessidade de aguardar o fim do processo judicial em todas as instâncias. Com isso, os requerentes poderão obter sua documentação de forma mais célere, consolidando a via judicial como uma estratégia eficiente para garantir o direito à cidadania italiana.
2. Nacionalidade Portuguesa:
A concessão da nacionalidade portuguesa também tem evoluído no aspecto jurídico, especialmente no que diz respeito à morosidade dos processos administrativos. Em 2021, um acórdão do Tribunal Administrativo estabeleceu um importante precedente ao reconhecer que a inércia e a demora da Administração representam uma ameaça séria ao exercício, em tempo útil, dos direitos conexos à cidadania portuguesa. Essa decisão reforçou a possibilidade de acionar a Justiça em caso de atrasos excessivos na tramitação dos pedidos de nacionalidade.
Em 2024, houve um avanço ainda mais relevante: uma decisão em caráter URGENTE foi proferida para garantir a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos requerentes de cidadania portuguesa. Essa medida judicial tem um efeito prático imediato, possibilitando que indivíduos que também enfrentam atrasos injustificados possam reivindicar seu direito sem precisar aguardar anos por uma resposta da Administração. Assim, a Justiça portuguesa inova com um mecanismo efetivo que também garante a celeridade e a concretização dos direitos dos requerentes da nacionalidade portuguesa.
conclusão
Diante das perspectivas, resta aos requerentes a paciência e a busca por alternativas legais para garantir seu reconhecimento como cidadãos. Afinal, a cidadania não é um favor concedido pelo Estado, mas um direito que deve ser respeitado e assegurado para aqueles que a ela fazem jus.
A necessidade de implantar constantemente novas teses jurídicas torna-se evidente, a fim de garantir os direitos fundamentais de cidadãos ítalo-luso-brasileiros que desejam ter o reconhecimento de suas raízes e origens familiares por meio da dupla cidadania.
